| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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27.10.08 | Diversos
Câmara Municipal de Porto Alegre presta homenagem pelos 65 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS
24.10.08 | Diversos
Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
Licitação para divulgar o Brasil no exterior é liberada
Ministro nega liminar a agricultor acusado de ser depositário infiel
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
Carteira de habilitação de motorista depressivo continua retida
Projeto torna obrigatório monitoramento por câmeras em condomínios
23.10.08 | Diversos
Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS
Comissão do Senado aprova PL que tipifica seqüestro-relâmpago
Negado processo para invalidar paternidade reconhecida espontaneamente
Morro do Osso é reintegrado a Porto Alegre
Adiada decisão sobre dedução da CSLL da base do IRPJ
Clube de futebol é isento de cláusula penal
Depositário infiel tem liminar indeferida para não ser preso
22.10.08 | Diversos
ICMS não incide sobre os serviços das farmácias de manipulação
Cliente de magazine será indenizada por sofrer constrangimento
Exibição de órgão genital em público gera condenação
TJRS encaminhará PL para ocupação de cargos por concursados
Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos
Empresa obrigada a devolver ao INSS despesas por morte de gari
21.10.08 | Diversos
Aposentado vai continuar recebendo lucro incorporado aos seus proventos
Cabe à Justiça Federal apurar procedimento contra empresa com animais em cativeiro
Empresa ajuíza execução sob a justiça gratuita
Juros moratórios não estão sujeitos a IR
Liberação de veículo não depende de prévio pagamento de multas e despesas
Relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente
Rejeitado inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal
20.10.08 | Diversos
Indenização por tortura durante regime militar é imprescritível
Liminar suspende greve dos servidores do DNIT
Afastada incidência de IR sobre a indenização por dano moral
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