A 4ª Turma do TRF4 confirmou, na última semana, a sentença que reconhece o direito da prefeitura de Porto Alegre de ser reintegrada na posse do Parque do Morro do Osso, localizado na zona sul da Capital gaúcha.

A decisão, que só poderá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso, também determina que a comunidade indígena Caingangue deixe o local e impede novas construções dentro do parque ou nas vias públicas adjacentes.

Os Caingangues, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o MPF recorreram contra a sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, proferida em junho do ano passado em uma ação possessória movida pela prefeitura. Ao analisar o caso, O TRF4 entendeu que deve ser confirmada a posse do parque ao município.

Segundo a desembargadora federal, Marga Tessler, a prefeitura tem o dever de tutelar toda a comunidade, podendo instituir políticas públicas preservacionistas, e optou por fazê-lo no local onde se implantou um parque. (AC 2005.71.00.023683-6/TRF).


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Fonte:TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759