O Órgão Especial do TJRS aprovou o envio de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para viabilizar a ocupação de diversos cargos do tribunal por servidores efetivos, dentro de um programa de valorização dos integrantes do quadro que ingressam por concurso público.

Os cargos a serem transformados em 24 funções gratificadas de Assessor Superior compõem o quadro das Secretarias da Presidência e Vice-Presidências. O projeto aprovado também prevê a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos em comissão, até que ocorra a designação de servidor que seja titular de cargo efetivo.

A proposta foi encaminhada ao Órgão Especial pelo presidente do TJRS,  desembargador Arminio da Rosa. Dentre o total de servidores que atuam nas Assessorias Superiores Administrativa e Jurisdicional, aproximadamente 50% já titulam cargos de provimento efetivo. (Expediente 0139080004913).



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759