| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2019
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13.02.09
Ampliação do projeto da ESA virtual para transmissão de cursos via satélite será formalizada até o final do mês
12.02.09
Mais de 2 mil pessoas estão cadastradas no sistema de processo eletrônico do CNJ
Pesquisa sobre as condições de trabalho dos juízes
Reaberta ação contra juíza que mandou prender menor no Pará
Criado cadastro nacional de advogados voluntários
Decano do STF garante que não mudará forma de receber advogados
Mantido processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
Suspensa ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização
Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT
Auxílio-alimentação deve integrar salário do trabalhador
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Preso luta na Justiça para matricular-se na faculdade
OAB/RS propõe participação de juízes-diretores dos Foros Regionais nas reuniões da Comissão Mista formada pela Ordem e pelo Foro Central da Capital
OAB/RS renova acervo da biblioteca da ESA constantemente
11.02.09
ADI que contestava teto de salários do MPU é arquivada
Alegação de legítima defesa deve ser analisada pelo Tribunal do Júri
Cassada decisão que permitiu dispensa imotivada de servidor público em estágio probatório
Negado habeas corpus a piloto acusado de jogar 48 Kg de cocaína em fazenda
STF deve julgar ações sobre fornecimento de remédios
Anulado processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória
STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena
Plano de saúde deve patrocinar tratamento fora da área de cobertura
Proprietário de veículo recebe indenização por danos morais
Apenas o Inmetro pode exigir pesagem adicional de pescados
Despedida por justa causa depende de plena comprovação
Negada indenização à comerciária que perdeu olho devido a infecção por fungos
Empresa responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
OAB/RS pede ao CFOAB para que intervenha pelo cancelamento das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ
Conselho Pleno da OAB decide que seccionais terão comissões de acompanhamento legislativo
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