Aprovado no vestibular da Faculdade Senac no fim do ano passado, Fernando Bandeira da Silva, 29 anos, vê ameaçado o seu plano de concluir o curso técnico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas até 2012.

Preso no Presídio Regional de Pelotas por tráfico de drogas, ele teve a matrícula negada pela instituição por problemas na documentação. Mas não desistiu: agora luta na Justiça pela vaga. O impedimento da matrícula envolve o título eleitoral de Silva. Como está preso, ele teve todos os direitos políticos suspensos. Além disso, não havia votado nem justificado sua ausência nas duas últimas eleições antes de ser preso, em 2007.

No primeiro round na batalha judicial, o apenado não obteve sucesso. A 3ª Vara Cível de Pelotas negou o pedido de liminar para que o Senac aceitasse sua matrícula. Silva ingressou com um novo mandado de segurança, que ainda não foi analisado. Enviou carta para jornalistas, CNJ e até para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou aqui parado mesmo e queria ocupar meu tempo para colocar minha vida em ordem”, disse.

Na última segunda-feira (09), a mãe de Fernando, Izabel, foi até o TRE e pagou multa para regularizar a documentação eleitoral do filho que estava em atraso – referente às duas eleições em que ele não votou.

De acordo com Leandro Fonseca, gerente da Assessoria Jurídica do Senac, a instituição está apenas respeitando os seus requisitos internos. Entre as exigências, está a do título eleitoral em dia. “Quando a situação estiver em dia, ele poderá se matricular normalmente no próximo vestibular, mesmo com o título suspenso por causa da pena”, garante Fonseca.

Fonte: Zero Hora

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759