| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2020
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18.08.08
Seis horas de atraso de ônibus gera indenização a passageira
Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada
Judiciário faz União pagar reparação bilionária a juízes
Jornal condenado por confundir recuperação com falência
Justiça decide destino de marca centenária
Júris simplificados devido a nova legislação
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
TJRS suspende recursos especiais repetitivos da Brasil Telecom
Servidor pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado
Conferência Estadual dos Advogados e Jantar Dançante marcam a programação desta semana
15.08.08
Norma de recursos repetitivos é aplicada em processos contra empresa telefônica
Restaurada decisão que impede execução de imóvel de terceiro
Servidor público receberá licença paternidade por adotar adolescente
Mantida demissão de servidora por uso indevido de carro oficial
Viúvo com saúde não recebe pensão se esposa morreu antes de 1991
CNJ estuda criação de sistema virtual único de cartas precatórias
Supermercado terá que ressarcir seguradora por furto de veículo
INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente
Mantida exclusão de empregado de cooperativa de trabalho
Conta de empresa pode ser penhorada por dívida de sócio
Portadores de deficiência com regras específicas em concurso para magistratura
Ações que discutem ICMS na base da Cofins são suspensas
Súmula proíbe taxa de matrícula em universidade pública
Deputado Jerônimo Goergen garante apoio às negociações entre OAB/RS e IPE Saúde
“Decisão do STF que limita uso de algemas significa maturidade democrática”, saúda Lamachia
14.08.08
Julgamento de advogada deve ser em primeira instância
Proposta visa aperfeiçoar lei de combate à lavagem de dinheiro
Em crime de condescendência, e-mail não vale como prova
Ex-esposa ganha metade da verba trabalhista recebida pelo ex-marido
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