| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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Texto
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10.09.08
Aprovado monitoramento eletrônico de presos gaúchos
09.09.08
Corregedoria Nacional de Justiça julgou 98% dos processos recebidos
Decisão de juiz torna-se manifesto contra Lei Seca
Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
Contratos com execução no Brasil não podem ter foro no exterior
Debêntures são admitidas para execução fiscal
Loja é responsável por erro na indicação de produto ao consumidor
Arquivo judicial do TJRS define metas para agilizar atendimento ao público
Permitida penhora sobre frutos e rendimentos inalienáveis
Caminhoneiro que transportava cigarros sem documentação é condenado pelo crime de contrabando
Empresa é condenada por violar Código de Defesa do Consumidor
Fraude pela internet gera indenização por danos morais e materiais
Defesa é cerceada em execução de título extrajudicial
Contribuição sindical rural é cobrada do adquirente de propriedade
Município é condenado por verbas trabalhistas de agente de saúde
Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso
Rádio OAB/RS atinge média de 60 mil ouvintes em agosto
Precatórios são objeto de luta constante da OAB/RS
08.09.08
Professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso deverá ressarcir CNPq
Acusada de espancar enteado até a morte continuará presa
Ex-secretário que desviou doação de calçados tem direitos políticos suspensos
Mantida prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro
Motorista embriagado paga indenização
Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação
Reformada decisão que condenou município a indenizar ex-servidor em R$ 10 mil
Motorista que colidiu com veículo segurado receberá indenização passados dois anos do acidente
Mantida liminar que permite retransmitir a Voz do Brasil em horário alternativo no PR
Padrão de beleza de rede de lojas gera indenização por discriminação
Procuração incorreta invalida recurso
Lamachia recebe dirigentes da subseção de Estrela e pede divulgação da coluna da OAB/RS nos jornais locais
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