| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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Texto
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09.04.08
Escola Virtual da OAB/RS disponibiliza novo curso
08.04.08
OAB/RS reforça atuação na luta pelos Precatórios
Ordem gaúcha promoverá melhorias no Presídio Central de Porto Alegre
Ação Civil Pública também pode ser usada para pedir reparação por dano ambiental
Viúva pode entrar com ação em caso de acidente de trabalho
Reconhecida impenhorabilidade de quantias até 40 salários mínimos
PL propõe que reparações por danos morais sejam limitadas em R$ 20 mil
INSS deve garantir benefício em caso de reingresso e doença pré-existente
Indenização por terra nua é majorada em 10%
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável em processo de trabalho
CFOAB apóia proposta de inclusão de serviços advocatícios no Simples
CFOAB defende o Quinto Constitucional
Companhia aérea italiana deve pagar R$ 35 mil por danos materiais e morais a brasileiro que teve bagagem extraviada
Mesmo estando em período de carência, plano de saúde irá pagar a pais de bebê prematura todas as despesas relativas à internação do recém-nascido
07.04.08
Visita da cúpula do TJRS a OAB/RS marca uma mudança de postura nas relações institucionais.“
Há muitos anos o alto comando do tribunal não visitava a nossa entidade
” - apontou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
Danos causados em cabelos de cliente causam reparação de salão de beleza
Anatel pode apreender equipamento de rádio comunitária sem aval de juiz
Pedreiro que foi atropelado receberá R$ 25 mil de reparação
Para o STJ, furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
Presa por quatro meses, doméstica confundida com traficante será reparada
Google deverá identificar internauta que criou página com insultos a uma secretária
Município terá que reparar operário por acidente de trabalho
Criminalistas saúdam OAB/RS pela objetividade na tomada de providências na questão do Presídio Central
Membros do Quinto da OAB no comando do STJ
Comissão da Câmara aprova regra sobre procurador em ação trabalhista
Pai que mora com outro homem consegue guarda de filha
Idoso pode escolher qual dos filhos lhe pagará pensão
Mutirão da Cidadania resgata direitos básicos
04.04.08
Ex-marido é eximido de pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher
Empresa não filiada a sindicato não é obrigada a pagar contribuição
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