| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2019
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20.11.08
Advogado fluminense acusado de dançar em audiência processa juiz no CNJ
Esposa que alardeou falsa gravidez não indeniza marido
Sentença assegura direito de jornalista de criticar colega
Anulada condenação de réu interrogado por videoconferência
Após apreensão de bens, sócios obtêm acesso aos autos
Indeferida liminar que questionava desrespeito à Súmula Vinculante 4
Supremo suspende decisões do CNJ
Terapeutas holísticos condenados por manipular remédios são absolvidos
Negado pedido de reconsideração de liminar do banqueiro Daniel Dantas
Mantida prisão de acusado de violência contra a mulher
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
TJRS: criação de novos cargos e concurso para juiz
Atleta tem vínculo de emprego reconhecido
Aceito recurso protocolado após horário de expediente devido à fila
TST confirma norma da CLT que garante intervalo para trabalhadoras
Projeto de lei que veda a compensação dos honorários advocatícios, proposto pela OAB/RS, é apresentado na Câmara dos Deputados
Projetos de lei de interesse da advocacia são discutidos pelo presidente da OAB/RS com bancada federal gaúcha
CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais
19.11.08
Mantida obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão
STJ extingue processo disciplinar por declarações contra ex-presidente da República
Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
Construtora é condenada por defeitos de execução em edifício
Juiz suspende execução de contrato firmado entre empresas
Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
Motoqueiro agredido por PM será indenizado pelo Estado
Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial
Servidora tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
Não-contratação após aprovação em seleção gera indenização
Hora extra do repouso semanal não é calculada como verbas trabalhistas
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