| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.01.15 | Trabalhista
Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo
23.12.14 | Trabalhista
Professor demitido durante período de estabilidade vai receber indenização substitutiva
22.12.14 | Trabalhista
Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho
19.12.14 | Trabalhista
Afastada prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento
Norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção é inválida
18.12.14 | Trabalhista
Aborto natural após dispensa gera indenização
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
17.12.14 | Trabalhista
Norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção é inválida
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
16.12.14 | Trabalhista
Anulada penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
12.12.14 | Trabalhista
Educadora infantil de creche não obtém enquadramento como professora
Operadora de telemarketing não recebe insalubridade por uso de fone de ouvido
11.12.14 | Trabalhista
Montadora é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
10.12.14 | Trabalhista
Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante
Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico
09.12.14 | Trabalhista
Clube de futebol é absolvido de pagar cláusula penal de R$ 1,2 milhão a ex-jogador
Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga
08.12.14 | Trabalhista
Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato
05.12.14 | Trabalhista
Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS
Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
04.12.14 | Trabalhista
Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS
03.12.14 | Trabalhista
Mantida justa causa de empregado demitido por adulterar contracheque
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar
02.12.14 | Trabalhista
Alegação de execução é afastada e empresa indenizará família de vigilante morto a tiros
Metalúrgica é absolvida de indenizar por dano moral gerente dispensado nove meses depois de contratado
28.11.14 | Trabalhista
Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC
27.11.14 | Trabalhista
Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos terá de indenizar cobrador por danos morais
Supermercado é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
Membro de Comissão Interna terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
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