| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.09.08 | Trabalhista
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
03.09.08 | Trabalhista
Projeto que dá direitos a trabalhadores à distância é defendido
Terceirizada obtém direito a isonomia salarial com bancários
02.09.08 | Trabalhista
Mantida indenização a pedreiro agredido por empregador
Empregador deve dano moral por não primar pelo respeito a trabalhador
Bancária ganha verbas extras por desvio de função
01.09.08 | Trabalhista
Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
29.08.08 | Trabalhista
Tanque suplementar em caminhão garante periculosidade à motorista
TST anulou decisão regional por negativa de prestação jurisdicional
Sem provar fracasso em meta de vendas, empregadora paga indenização
Contabilidade deve ser exercida por profissional habilitado e registrado
28.08.08 | Trabalhista
Para o TST, legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas
Autônomo de mercado eletrônico garante vínculo empregatício
Cabe à Justiça trabalhista julgar vínculo temporário de servidor
É legal pagamento de horas extras por alterar jornada reduzida
27.08.08 | Trabalhista
Afastada estabilidade de membro de CIPA que recusou retornar ao emprego
DAER/RS tem de pagar piso da categoria a engenheiros
26.08.08 | Trabalhista
Concedida indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
Inobservância das normas que regulam o estágio pode configurar relação de emprego
Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia
25.08.08 | Trabalhista
Empresa é condenada por não cumprir promessa de emprego
Permitida dupla aposentadoria em regimes de trabalho diferentes
Reconhecido adicional noturno em jornada mista
AGU susta bônus indevido a policiais
22.08.08 | Trabalhista
Empregado que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
Limitado em 10% o desconto no salário de auditores grevistas
21.08.08 | Trabalhista
Trabalhadora de supermercado acusada de furto de lingüiça será indenizada
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
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