| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.01.09 | Diversos
PM condenado por tortura não consegue alvará de soltura
Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei
Estado é condenado por erro no diagnóstico de HIV em mulher grávida
Família presa em elevador será indenizada
Aluno não pode ser penalizado por ter deixado de participar do Enade
Consulado americano não reverte bloqueio de conta-corrente
O direito de pertencer a uma família
27.01.09 | Diversos
Valor de pensão à família de vítima de acidente aéreo é reduzido
Faculdades de Direito terão regras mais rígidas
Radiografia apresenta atividades do STJ
Detran questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho que considerou lei inconstitucional
Prorrogado prazo do PRA – Programa de Recuperação de Anuidades
26.01.09 | Diversos
Juizados Especiais serão fortalecidos com Processo Judicial Digital
Empresa pede extinção de contribuição baseada na Súmula Vinculante nº 8
Questionada competência para julgar causa entre município e servidor
Criado sistema de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta no Bacen-Jud
Presidiário flagrado com celular tem pedido de habeas-corpus negado pelo STJ
Faculdade pagará danos morais a ex-aluno
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
Google questiona decisão que permitiu acesso a dados de site de relacionamento
23.01.09 | Diversos
Família será reparada por divulgação de foto de assassinato em campanha eleitoral
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Recurso do diploma de jornalismo vai a julgamento em 2009 no STF
Homossexual garante direito à paternidade
Morro do Osso não é reconhecido como terra indígena
Registro de domínio semelhante na Internet é concorrência desleal
Presidente do STF suspende decisão do TJ-PI que favoreceu servidor não concursado
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vai intensificar ações de combate ao exercício ilegal e à propaganda irregular
22.01.09 | Diversos
Proposta poderá eliminar possibilidade de prisão de depositário infiel
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
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