| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.02.09 | Diversos
ADI que contestava teto de salários do MPU é arquivada
Cassada decisão que permitiu dispensa imotivada de servidor público em estágio probatório
STF deve julgar ações sobre fornecimento de remédios
Apenas o Inmetro pode exigir pesagem adicional de pescados
10.02.09 | Diversos
Justiça gaúcha supera três milhões de processos em tramitação
Projeto altera penas dos crimes de servidores e prefeitos
Nova ação sobre cobrança de ISS sobre leasing financeiro chega ao STF
PGR pede arquivamento de ação que questiona recuperação judicial
Acusado de sequestrar casal de empresários continuará preso
09.02.09 | Diversos
Legislativo analisa propostas de mudanças no Judiciário
PL poderá acabar com prazo para entrar com mandado de segurança
Juristas propõem ações para desafogar Justiça
Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz
CNJ revela dados sobre informatização judicial
É inoportuna intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo
Gratificações para servidores do TJRN são suspensas
Cobrança indevida de IPVA gera indenização
1ª Vara da Fazenda da Capital terá expediente interno nesta semana
Estado é obrigado a criar 3.892 vagas no sistema prisional gaúcho
06.02.09 | Diversos
Dúvida sobre imparcialidade do júri permite alteração de comarca
Rejeitada liminar a portador da síndrome de Moebius acusado de homicídio e formação de quadrilha
Aprovada em 1ª lugar para professora pode assumir função
Envolvidos na fraude dos selos responderão por improbidade administrativa
Justiça determina que emissora de TV devolva carros penhorados de universidade
Concedida indenização a bancária aposentada por invalidez após sofrer sequestro na agência
STF decide que réu não pode ser preso até fim de recursos
05.02.09 | Diversos
Crise financeira pode aumentar demanda no Judiciário
STJ profere 2.133 decisões durante o recesso
TRF4 paga mais de 2 bilhões em precatórios
Convite para churrasco vai parar em processo no RS
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