| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.04.11 | Diversos
Reconhecidos danos morais a clube que teve evento cancelado por falta de luz
Decisão nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações
13.04.11 | Diversos
Procuração sem identificação inviabiliza recurso
Vítimas de sequestro dentro de estacionamento de supermercado serão indenizadas
Município indeniza em R$ 116 mil família de jovem morto por choque elétrico
Programa de TV é condenado por jogar baratas em mulher
Feriado da Semana Santa altera prazos processuais no STJ
Admitida continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
Plenário Virtual reafirma jurisprudência para relativizar garantia da coisa julgada
Contribuinte pode ter acesso online a processos na Receita Federal
Proposta isenta idosos de pedágio em rodovias federais
12.04.11 | Diversos
Embargos são rejeitados por falta de especificidade em súmula processual
Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória
Ex-servidor é indenizado por despesas médicas
Júri condena motorista de táxi que matou pedestre ao dirigir embriagado
IR deve incidir sobre valores mensais e não globais
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por não cobrir cirurgia
Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após término do contrato
Princípio da insignificância não se aplica à pequena apreensão de droga
Falsificador de moeda tem mantida pena de três anos de prisão
Arquivado HC de acusado por tráfico de drogas que solicitava relaxamento da prisão
Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada
11.04.11 | Diversos
Empresa de limpeza urbana não poderá ser multada por atraso na coleta
08.04.11 | Diversos
Negado pedido de alteração de sexo em registro civil
Confirmada condenação de pai que torturou filho de um ano
Mulher condenada a indenizar por ofensas a ex-marido em público
Hospital é condenado a indenizar mulher que lesionou as pernas ao sair do local
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
PM é condenado por tentativa de homicídio
Agência de intercâmbio é condenada por falha na prestação de serviço
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