| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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30.06.11 | Diversos
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
29.06.11 | Diversos
Idosa que sofreu fratura ao cair de ônibus será indenizada
Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
28.06.11 | Diversos
Motorista que ultrapassou pelo acostamento tem culpa exclusiva em acidente
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Mantida internação de adolescentes por crime grave
Escola para concursos deve indenizar aluna xingada por funcionário
Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda
27.06.11 | Diversos
Manifestação da Polícia Civil é ilegal
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia
Dedetizadora é condenada por contaminar água de cisterna com pesticida
Condutor terá que indenizar viúvo de mulher atropelada em acostamento
24.06.11 | Diversos
É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o Código de Trânsito
Erro em sentença permite a condenado por latrocínio cumprir pena em regime aberto
Diretores de universidade indenizados por texto abusivo em jornal
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
22.06.11 | Diversos
Comprovação de habilitação para exercício de cargo público exige-se no momento da posse
Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização
Rede de motéis e hotéis deverá pagar direitos autorais ao Ecad
Paciente consegue tratamento contra nanismo custeado pelo Estado
Filho de hóspede morto nas dependências de hotel será indenizado em R$ 100 mil
Negada liminar a acusados de atuar em fraude de licitações públicas
Falta de entrega do original da sentença de pronúncia não caracteriza nulidade do processo
21.06.11 | Diversos
Homem que foi atropelado pelo rival será indenizado
Ato libidinoso contra criança classificado como estupro
Hospital indenizará esposa de vítima de erro médico
Hotel e empresa de turismo terão que indenizar por propaganda enganosa
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