| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.07.10 | Diversos
Nessas eleições mais de 20 mil presos poderão votar
Condenado formalismo excessivo na interpretação de lei processual
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus
Negada liminar para faculdade que não quer implantar ponto eletrônico
Após três anos, acusados por crime são condenados por morte de empresário
21.07.10 | Diversos
Soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural
Defensoria Pública recorre em favor de morador de rua acusado de homicídio
Era digital no STF: envio eletrônico de mais oito tipos de processos agora é obrigatório
Acusada de tentar transportar drogas para outro país tem liminar negada
Mantida prisão de acusado de tráfico de drogas
Negado reajuste de gratificação a aposentado
Empresa de TV por assinatura não pode cobrar pontos extras
Vidro esquecido em ferimento motiva indenização à ex-paciente
Dono de cavalo eletrocutado será indenizado por companhia de energia elétrica
Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil
Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo
Negada possibilidade de mulher, condenada por tráfico, recorrer em liberdade
20.07.10 | Diversos
PEC pode tornar gratuitas as ações de mandado de segurança e de mandado de injunção
Plano de saúde poderá cobrir exames de anormalidades para recém-nascido
Negado reajuste de gratificação a aposentado
Homem acusado de homicídio enfrenta júri popular
19.07.10 | Diversos
Processo Judicial Eletrônico terá piloto em dois tribunais do país
Condenado solicita progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares
Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede benefício da visita periódica ao lar
Empresário condenado por crime tributário pede suspensão de processo
Preso por furto de jogo de lençol consegue liberdade provisória
Plano deve custear cirurgia plástica
Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
Justiça indeniza vítima de atropelamento em marcha a ré
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