| Jornal da Ordem Edição 4.360 - Editado em Porto Alegre em 12.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.06.18 | Dano Moral
Para STJ, dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
Seguradora indenizará por danos feitos em um carro após perseguição em Goiás
14.06.18 | Dano Moral
Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais
13.06.18 | Dano Moral
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta, diz TST
Demora na entrega de carro novo gera dano moral, afirma TJ/SP
12.06.18 | Dano Moral
Queimadura durante aula de química obriga Goiás indenizar aluna
07.06.18 | Dano Moral
Escola do Rio de Janeiro terá de indenizar pais por morte de criança em pátio
Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu
06.06.18 | Dano Moral
Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial, afirma TST
05.06.18 | Dano Moral
Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte no Rio Grande do Sul
29.05.18 | Dano Moral
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão, afirma TST
Supermercado indenizará repositor submetido à revista com exposição do corpo e apalpação, diz TST
União deve indenizar senhora que sofreu queda em seção eleitoral, afirma TRF4
25.05.18 | Dano Moral
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral, afirma TRT-18
24.05.18 | Dano Moral
Queda de energia em casamento gera dever de indenizar, afirma STJ
22.05.18 | Dano Moral
Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5
18.05.18 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por impedir passageira com deficiência física de continuar em voo, diz TJ/SP
Detenta que sofreu queimaduras após incendiar colchão não será indenizada em Santa Catarina
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização, diz TST
17.05.18 | Dano Moral
Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa em acidente
14.05.18 | Dano Moral
Supermercado deve indenizar clientes negros revistados de forma humilhante em Porto Alegre
Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral
09.05.18 | Dano Moral
Injeção de benzetacil mal aplicada gera indenização de 100 mil reais
07.05.18 | Dano Moral
Homem que ostentava relacionamento extraconjugal deverá indenizar ex-mulher no Distrito Federal
03.05.18 | Dano Moral
DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280, diz TRF4
24.04.18 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso, afirma TJ/RS
19.04.18 | Dano Moral
Empregado vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, afirma TRT4
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
17.04.18 | Dano Moral
Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens de casal em Santa Catarina
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