| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2019
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17.09.08
Testes elétricos em circuitos e equipamentos geram adicional de periculosidade
Instituição para menores possui natureza jurídica de fundação pública
Uso do celular garante horas de sobreaviso
Estudo indica que juízes apóiam mudar lei sobre aborto
Buscando qualificação na prestação de serviços, OAB/RS troca sistema interno de gerenciamento
16.09.08
Judiciário pode receber novo sistema de controle de execuções penais
STF já julgou 13 recursos extraordinários com repercussão geral
Despesas de condomínio podem ser cobradas após votação em assembléia
Hotéis e motéis respondem por bens furtados de clientes
Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA
Condutora é multada por falha de extintor veicular
Torcedor que atirou rádio em direção ao campo é multado e proibido de ir a jogos
Empresa é condenada a indenizar mensalista por furto de som
Parentes de mergulhador morto por intoxicação recebem indenização
Escala de trabalho 4 por 2 não afasta dobro de feriado
Audiências de advogado no foro garantem horas extras
TRT4 exige cumprimento de normas de segurança em obras de shopping
Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
Flanelinha busca indenização trabalhista na Justiça
OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito acabam tendo de reduzir 125 mil alunos
CNJ libera acesso a processo eletrônico para todos advogados
15.09.08
Procon pode aplicar sanções a seguradoras privadas
Reconhecida ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
Ente público tem responsabilidade trabalhista para prestador de serviços
Motorista incluído em lista discriminatória é indenizado
Google é condenada pela negligência ao deixar de retirar conteúdo do Orkut
Técnico de enfermagem condenado por golpe contra idosa
STJ decide se agressão de ex-namorado se enquadra na Lei Maria da Penha
Aplicada punição por acusações infundadas contra magistrados
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