| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.05.14 | Trabalhista
Determinada a desconstituição da penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
16.05.14 | Trabalhista
Empregada pode acumular os cargos de técnica bancária e professora
Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
15.05.14 | Trabalhista
Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico
14.05.14 | Trabalhista
Falência de empresa: justiça manda quitar verbas trabalhistas
Aposentado por invalidez receberá seguro por acidente na suinocultura
Empregado que sofreu acidente e não provou que cumpria ordens ficará sem indenização
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
13.05.14 | Trabalhista
Justiça afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e operadora de telefonia
Banco terá de indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido
09.05.14 | Trabalhista
Negado vínculo de emprego entre apenado do regime aberto e companhia de transporte
08.05.14 | Trabalhista
Empresa pública indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
Fabricante de telhas terá de indenizar por morte de trabalhador
Garçom terá de volta taxa de serviço retida por hotel
07.05.14 | Trabalhista
Teleatendente de cooperativa receberá mesmo salário pago a empregados de empresa pública
06.05.14 | Trabalhista
Pagar em dobro folgas concedidas irregularmente gera dever de indenizar
Vigilante ofendido por não cumprir hora extra em banco onde prestava serviços será indenizado
05.05.14 | Trabalhista
Bilheteiro não consegue vínculo de emprego com clube de futebol
Supermercado não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor
02.05.14 | Trabalhista
Trabalhador idoso submetido à atividade incompatível com suas forças tem reconhecida rescisão indireta do contrato
Revertida justa causa de operadora de call center que comprovou crise de síndrome de burnout
Limpeza de quartos e banheiros de motel possibilita adicional de insalubridade
30.04.14 | Trabalhista
Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de serviços
Arquivada ação de trabalhador que não foi à audiência por morar em outro estado
Jornal terá de indenizar motorista com depressão pós-traumática após acidentes
29.04.14 | Trabalhista
Turma afasta prescrição em ação sobre acidente ocorrido em trabalho
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
28.04.14 | Trabalhista
Empresa de telefonia é condenada por condições de trabalho inadequadas em quiosques
25.04.14 | Trabalhista
Homem que se acidentou em obra receberá aposentadoria por invalidez
Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada
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