| Jornal da Ordem Edição 4.354 - Editado em Porto Alegre em 02.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.03.15 | Trabalhista
Estado terá de pagar odontóloga demitida durante gravidez
Comandante de aeronave não tem direito adicional de periculosidade
12.03.15 | Trabalhista
Trabalhador obrigado a circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho recebe indenização
11.03.15 | Trabalhista
Usina é condenada por esconder trabalhadoras no mato durante fiscalização
Empresa indenizará auxiliar de serviços gerais por problemas da coluna agravados pelo trabalho
10.03.15 | Trabalhista
Justa causa por acusação não comprovada gera dever de indenizar
Motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão receberá indenização
09.03.15 | Trabalhista
Mulher ganha indenização após assédio de chefe em aplicativo de mensagens
Banco terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio não é dispensado
06.03.15 | Trabalhista
Banco não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
Drogaria é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes
05.03.15 | Trabalhista
Multinacional indenizará empregado detido cinco dias em alfândega argentina
Docente não será indenizada por alegação de ter sido afastada de regência de turma
04.03.15 | Trabalhista
Fazendeiro é absolvido de acidente em que trabalhador levou coice de vaca
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
03.03.15 | Trabalhista
Município de Pelotas pagará piso nacional a três professores
Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
02.03.15 | Trabalhista
Fabricante de bebidas é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
27.02.15 | Trabalhista
Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
25.02.15 | Trabalhista
Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente da expressada pelo dono da empresa deve ser indenizado
Trabalhadora será indenizada por empregadora que publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
24.02.15 | Trabalhista
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante
23.02.15 | Trabalhista
Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
Acidente com coletor que caiu do caminhão de lixo gera inenização
Vínculo empregatício inexistente motiva pagamento de indenização
20.02.15 | Trabalhista
Herdeiras de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberão indenização
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