| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.12.15 | Diversos
Hospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia
17.12.15 | Diversos
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Saiba como funcionará o recesso forense do Judiciário estadual
Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório
16.12.15 | Diversos
Entenda como funciona a adoção internacional
Donos são condenados pelo naufrágio de barco
15.12.15 | Diversos
Justiça decide que cor da faixa de pedestre em Osasco não é propaganda partidária
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
União é dispensada de indenizar caminhoneiro que teve veículo furtado
14.12.15 | Diversos
Casa construída em área de preservação deve ser demolida em SC
Justiça decide que Município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
Rejeitado pedido de pensão por morte à esposa que matou o marido
Escola particular deve se adequar para receber alunos especiais
11.12.15 | Diversos
TRF4 passa a receber agravos de competência delegada por meio do e-proc
Paciente com tumor gástrico tem direito a medicação que prevê suposta cura do câncer
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
10.12.15 | Diversos
Estudante poderá ser transferido de universidade para realizar tratamento contra câncer em Porto Alegre
Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
09.12.15 | Diversos
Mulher com gravidez de alto risco receberá tratamento médico custeado pelo Estado
Estudante que cursou ensino médio em supletivo tem direito à matrícula em universidade pelo sistema de cotas
08.12.15 | Diversos
Escolhida lista tríplice para Juiz eleitoral na classe dos advogados
Justiça determina afastamento temporário do presidente da FASC
Vedada redução de vagas pelo SUS no Hospital Universitário de Canoas
Justiça autoriza moradoras a abrigarem cães de rua por falta de canil municipal
Mantida cobrança da taxa de vistoria de veículos com mais de 5 anos
Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado
Justiça impede corte de transmissão de dados de operadora de telefonia
Bufê é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
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