| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.03.16 | Diversos
OAB requer ao STF acesso à delação de Delcídio
Em entrevista à Rádio Guaíba, Breier afirma que segurança precisa de investimentos e contratações
Eduardo Cunha se torna réu em ação penal no STF
Juiz concede perdão judicial a acusado de matar acidentalmente o próprio irmão
Fabricante de brinquedos é responsabilizada por contaminação de ovo de páscoa
Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
03.03.16 | Diversos
Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel
Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura
Justiça de Guarulhos permite funcionamento de aplicativo uber na cidade
02.03.16 | Diversos
Homem é condenado a excluir postagens sobre a ex-namorada nas redes sociais
Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
TJ/SP mantém decisão que autorizou imobiliária a usar nome de cantor famoso
Banco deve liberar valor total de salário de correntista retido para pagar empréstimo
01.03.16 | Diversos
Para Tribunal, namorar homem casado não pode ser configurado como união estável
Condenação a telefônica que interrompeu serviço mas manteve cobrança por 6 meses
Justiça condena farmácia de manipulação a pagar indenização
Confirmado fornecimento de medicamento a paciente com doença neurológica grave
Determinada transferência de mulher com problemas na gravidez
29.02.16 | Diversos
Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido
Empresa é condenada por não fornecer gravações telefônicas de atendimento ao cliente
Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para conceder pensão
Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato
Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado
Turista que opta por passeio de banana boat 'com emoção' não tem do que reclamar
26.02.16 | Diversos
Adolescente transexual conquista direito à mudança de nome
Inglaterra discute se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar
Mulher que teve parto prematuro consegue extensão da licença-maternidade
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
Ente público deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
Aluno com carro batido em estacionamento de universidade recebe indenização material
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