| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.04.16 | Diversos
AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintética
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
15.04.16 | Diversos
CNJ faz manutenção em seu ambiente computacional
Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
Casa noturna terá que recolher R$ 159 mil de direitos autorais ao Ecad
Tribunal nega pedido da sociedade muçulmana para retirada de vídeo na internet
14.04.16 | Diversos
Ignorar pedido de ajuda policial configura negligência do Estado
Motorista profissional autônomo tem permissão para atuar nas mesmas condições do Uber
Valor pago de cesta-alimentação em antecipação de tutela deve ser devolvido se pedido for improcedente
Senado aprova criação de três novas varas federais no RS
13.04.16 | Diversos
Publicada resolução sobre a competência para julgar reclamação envolvendo juizados especiais
Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
Tribunais se movimentam para expansão das audiências de custódia
12.04.16 | Diversos
STJ reforma decisão que eliminou candidato de concurso público
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
Agricultor que perdeu a visão será indenizado por demora no atendimento pelo SUS
Administração pública não pode terceirizar entrega de correspondência
Administração Pública não pode reter pagamento de serviços regularmente prestados
11.04.16 | Diversos
Para cortar despesas, STJ reduz expediente em quatro horas
08.04.16 | Diversos
Fundo da Criança de Roca Sales deve receber R$ 108 mil decorrentes de condenação
Críticas a participantes de reality show não geram indenização por danos morais
07.04.16 | Diversos
Plano de saúde não é obrigado a custear congelamento de gametas
Falta de conserto de gerador em hospital pode gerar multa para titular de Secretaria
06.04.16 | Diversos
Alerta: falsos e-mails em nome da Justiça do Trabalho
Supermercado consegue anular multa por armazenar carne de animal silvestre
Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato
05.04.16 | Diversos
Realocação de despojos e jazigos de cemitério só é possível após contato com famílias
Passageira receberá indenização por extravio de gato durante voo
04.04.16 | Diversos
Jornal e colunista devem indenizar presidente de Tribunal
União não pode negar registro de mortadela a uma empresa e permitir venda do mesmo produto por outras marcas
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