| Jornal da Ordem Edição 4.679 - Editado em Porto Alegre em 30.01.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2021
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30.01.26
Conquista para a advocacia criminal: após articulação da OAB/RS, pagamento de fiança por Pix começa a ser aceito em projeto piloto na 2ª DPPA
Diretorias do Sistema OAB/RS recebem administração eleita do TJRS
Ofuscamento de condutor por farol de terceiro, sem prova, não isenta culpa em acidente
Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
Tribunal afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista
28.01.26
Combate ao golpe do falso advogado: OAB/RS ingressa com ação civil pública contra a administradora do WhatsApp
Ônibus da CAARS: confira a agenda da unidade móvel para o início de 2026
Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade
Mantida condenação de mulher que extorquiu idosa com supostos "trabalhos espirituais"
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
27.01.26
Temporada de verão: Clube da Advocacia oferece estrutura completa de lazer e convivência para a advocacia gaúcha
Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
Contribuinte com neoplasia maligna tem direito a isenção de Imposto de Renda reconhecido pela Justiça
Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada
Mandado de segurança coletivo: ação da OAB/RS visa defender advocacia de dupla tributação
26.01.26
Um ano do Ato em Defesa da Sustentação Oral: o marco histórico da OAB/RS que ecoou no Judiciário nacional
É AMANHÃ: Evento da OAB/RS debate direitos do consumidor idoso e desafios nas relações de consumo
Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica
Mineradora deverá ressarcir União por extração irregular de 219 mil toneladas de argila
Monitor de ressocialização prisional será indenizado por danos estéticos e por portar arma
23.01.26
Justiça determina que companhia aérea mantenha viagem de passageiros a Paris
Tribunal valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
22.01.26
OAB/RS acompanha ato de entrega das obras de modernização do TJRS
Tribunal mantém decisão e administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências
Justiça suspende direito de visita de pai que agredia o filho
Acordo garante pagamento a idosa de 79 anos resgatada de trabalho escravo doméstico
21.01.26
Justiça manda instituição financeira revisar contrato após cliente ser induzida em erro
Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos
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