| Jornal da Ordem Edição 4.286 - Editado em Porto Alegre em 26.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.01.16 | Diversos
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber R$ 10 mil de indenização
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
21.01.16 | Diversos
Negada indenização em caso de gravidez após vasectomia
Supermercado indeniza vítimas de assalto em estacionamento
Plano de saúde deve pagar R$ 20 mil por negar internação para criança
Tratamento de jovem com leucemia por fertilização
in vitro
deve ser totalmente custeado por entes públicos
18.12.15 | Diversos
Prédios II e III do Foro Trabalhista de Porto Alegre ficarão sem energia no período do recesso
Paciente com Alzheimer terá tratamento custeado pelo Estado
Hospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia
17.12.15 | Diversos
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Saiba como funcionará o recesso forense do Judiciário estadual
Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório
16.12.15 | Diversos
Entenda como funciona a adoção internacional
Donos são condenados pelo naufrágio de barco
15.12.15 | Diversos
Justiça decide que cor da faixa de pedestre em Osasco não é propaganda partidária
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
União é dispensada de indenizar caminhoneiro que teve veículo furtado
14.12.15 | Diversos
Casa construída em área de preservação deve ser demolida em SC
Justiça decide que Município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
Rejeitado pedido de pensão por morte à esposa que matou o marido
Escola particular deve se adequar para receber alunos especiais
11.12.15 | Diversos
TRF4 passa a receber agravos de competência delegada por meio do e-proc
Paciente com tumor gástrico tem direito a medicação que prevê suposta cura do câncer
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
10.12.15 | Diversos
Estudante poderá ser transferido de universidade para realizar tratamento contra câncer em Porto Alegre
Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos
Paciente que sofre de doença pulmonar receberá tratamento custeado pelo Estado
09.12.15 | Diversos
Mulher com gravidez de alto risco receberá tratamento médico custeado pelo Estado
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