| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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12.08.16
Nesta sexta (12) e sábado (13), Lamachia e Breier estarão nas subseções de São Leopoldo, Guaíba e Caxias do Sul
Projeto Cronos do Rio Grande do Sul usa tecnologia para auxiliar em decisões
Realizado pelos tribunais nos presídios, Projeto Pai Presente estimula a inserção social
Médico francês desligado do Mais Médicos tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4
Ministro rejeita habeas corpus de mulher presa com criança na mala no Rio de Janeiro
Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo
11.08.16
Homenagem ao Dia do Advogado
Artigo do presidente da OAB/RS: Parabéns, advogado!
Artigo do presidente da OAB/RS: O legado da advocacia
Artigo do presidente nacional da OAB: Corrupção se combate com respeito à lei
Centros de conciliação triplicam acordos em um ano na Bahia em relação a 2015
Tribunal de Justiça amplia uso do PJe para mais 20 varas em Cuiabá
Devido à inadimplência, condomínio não pode impedir que moradora utilize áreas de lazer
Falso promotor que enganou casal de idosos é condenado por estelionato
TRF4 lança o primeiro aplicativo de consulta processual e prazos do Judiciário Federal
10.08.16
Tribunal trabalhista realiza conciliação por telefone, Whatsapp e e-mail
Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão, diz TST
Confira como fica o expediente no Judiciário no Dia do Advogado
TRF-1 determina pagamento de pensão militar a filha de criação
09.08.16
Dia do Advogado será celebrado com Sessão Magna no próximo dia 11
Segundo semestre da ESA abre com aula inaugural do advogado José Bernardo Ramos Boeira
Saúde: OAB/RS debate funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde
Para TRF4, renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor
Cartórios de Registro de Imóveis lançam sistema de serviços eletrônicos no CNJ
Inscrições abertas: 2ª edição do Curso de Aperfeiçoamento "O novo CPC passado à limpo”
Para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel, prazo é de dez anos, diz STJ
Usar rede social no trabalho no próprio celular não gera demissão por justa causa
08.08.16
Mês do advogado: IV Encontro de Advogados Previdenciaristas do RS
Mês do Advogado: Os conselhos profissionais e a luta pela conservação das suas autonomias
Decisões do STJ reforçam respeito à lei de combate à violência contra mulher
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