JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.08.16

Feira do Livro: inscrições até esta quarta-feira (31) para os advogados divulgarem suas obras
OAB/RS vistoria Instituto Psiquiátrico Forense
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Idade não pode ser utilizado como critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas, diz TRF4
Prazo de prescrição do IPVA começa a contar após o primeiro dia ao vencimento
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