JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.09.16

STJ cria Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

14.09.16

13.09.16

12.09.16

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09.09.16

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