| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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08.08.16
Mutirão carcerário já atendeu mais de 110 detentos no interior da Paraíba
Artigo do presidente nacional da OAB: Votar e Vigiar
STF institui julgamento de agravos e embargos por meio virtual
Comentários ofensivos em um blog devem indenizar gerente de uma empresa
05.08.16
Aplicativo para consulta de processos do TRF4 será apresentado à OAB/RS no dia 11
Polícia Federal tem limitado acesso de advogados a inquéritos, afirma OAB
Guarda de menor não pode ser concedida a avós pelo motivo de intuito previdenciário
TRF4 determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil
Mês do Advogado: Saúde Pública: Acesso e financiamento em defesa da cidadania
Mês do Advogado: Aspectos práticos da Advocacia do Trânsito
Réus da Operação Leite Compensado vão permanecer presos
Tribunal de Justiça da Paraíba planeja poupar 20% na conta de água no estado
Pensionista não precisa devolver valor recebido de boa-fé por erro administrativo, diz STJ
04.08.16
Segurança pública: presidente da OAB/RS defende implantação de política de Estado e não de governo
Não é necessário contato físico para caracterizar estupro de vulnerável, diz STJ
Segundo STF somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios
Lei aumenta pena para furto e receptação de animais de abate
Mês do Advogado: Curso de Iniciação à Advocacia
CPI do DPVAT pede cópia de contratos de advogados com seguradoras
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto, diz STJ
União terá que indenizar gaúcho que teve CPF duplicado
03.08.16
De forma inédita, OAB/RS inova e proporciona agendamento via whatsapp no Presídio Central e na Penitenciária de Charqueadas
Aos advogados de São Jerônimo, Breier ressalta os três pilares da gestão: advocacia, advogado cidadania
Mês do Advogado: Portal do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ocorreu nesta terça-feira (02)
Contratos e crimes contra a honra estão entre os novos temas da Pesquisa Pronta
TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$ 300 na renda familiar
Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil
Mês do Advogado: Fórum – Remuneração Variável para advogado empregado, uma solução ante a falta de definição do piso salarial é destaque nesta quinta-feira (04)
Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto
Edição da Jurisprudência em Teses traz julgados sobre emissão de cheques
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