| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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18.10.16
Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado nas audiências
OAB cobra do Estado retomada do controle nos presídios de todo o País
Professora gaúcha não deve receber adicional por preparação de aulas
Segundo TRF4, honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV
17.10.16
Em Seminário Estadual da Polícia Civil, Breier fala sobre a importância do cumprimento das prerrogativas da advocacia
Na Unisinos, Breier enfatiza a necessidade da atualização profissional para a plena atuação na advocacia
Seminário Nilo Feijó: da escravização à reparação no Rio Grande do Sul traz pesquisadores na OAB/RS
Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios no País
STJ diz que, em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Questões burocráticas não podem ser impedimento para que agricultores gaúchos recebam Proagro
Empregada gaúcha presa em operação policial em supermercado deve ser indenizada por danos morais
14.10.16
Breier: “vamos ingressar como amicus curiae, nos Tribunais, nos casos em que houver desrespeito a honorários advocatícios em 1º grau”
I Encontro Nacional sobre o Novo CPC reúne mais de 500 profissionais
Seminário Nilo Feijó: da escravização à reparação no Rio Grande do Sul traz pesquisadores na OAB/RS
I Conferência Estadual de Valorização da Mulher Advogada será realizada dia 24 de outubro
Condômino que criticou rede de hotéis em grupo via aplicativo de mensagens não terá que pagar indenização
Justiça brasileira é competente para julgar prejuízos de aplicação no exterior, diz STJ
Publicação de edital em véspera de feriado gera nulidade de processo eleitoral em sindicato, diz TST
STJ decide se retificação de sexo em registro civil exige cirurgia
13.10.16
OAB/RS garante férias para os advogados atuantes na Justiça Federal
I Conferência Estadual de Valorização da Mulher Advogada será realizada dia 24 de outubro
Breier fortalece integração com advocacia em Caxias do Sul
Paciente que pediu serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial, diz TRF4
Perda do cargo público não é efeito automático da condenação, diz STJ
Recuperação judicial não impede execução contra os sócios na Justiça do Trabalho, diz TRT3
Tribunal gaúcho nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
11.10.16
Não perca: faltam dois dias para o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC
I Conferência Estadual de Valorização da Mulher Advogada será realizada dia 24 de outubro
CSJT aprova resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho
STJ adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
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