Com a presença de mais de 500 advogados e estudantes de Direito, o I Encontro Nacional sobre o Novo CPC começou, na manhã desta quinta-feira (13), no Hotel Serra Azul, em Gramado/RS. O evento inédito, que vai até esta sexta-feira (14), contempla o debate da aplicabilidade e efetividade do novo Código de Processo Civil e estuda o tema em nove áreas do Direito, com a participação de mais de 20 palestrantes.

Presente no evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o Encontro, além de levar a importância do debater sobre a efetividade do novo CPC, proporciona a atualização profissional. “Fiz questão de estar aqui com vocês. É através de nossas Escolas que temos esta oportunidade de falar do novo CPC. Ele possui o DNA de nossa instituição, gerando como consequência o compromisso de sua manutenção, observada por nós. A advocacia brasileira tem que dominar o tema para defendê-lo”, disse. “Somos agentes de transformação social que podem e devem fazer a diferença no Brasil. A força da advocacia tem sido chamada como nunca em temas de interesse nacional. Sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, reiterou.

Lamachia ainda lembrou as diversas conquistas do novo código, como férias de 30 dias para os advogados, o fim da compensação de honorários, os honorários recursais – com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência – e a contagem de prazos em dias úteis.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, disse que a OAB tem se empenhado na luta incondicional pela defesa das conquistas, das prerrogativas e da valorização da advocacia. “Para isso, temos o compromisso permanente na qualificação dos advogados e advogadas. Conseguimos que as conquistas se tornassem leis, agora devemos garantir a aplicabilidade do código”, argumentou. “Vivemos num País democrático e com livre exercício da profissão. Só cabe a nós, advogados, buscar pelos sonhos da democracia e por aquilo que nossos políticos não conseguiram concretizar. Com a participação social, podemos ter dias melhores e fazer os direitos fundamentais serem respeitados”, enfatizou. Breier ainda colocou à disposição dos profissionais o projeto Fale com o Presidente, em que, através do e-mail [email protected], o advogado tem um canal direto com o presidente.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rosângela Herzer dos Santos, destacou que a presença e a participação de tantos profissionais, durante o encontro, demonstram que a OAB nacional e a OAB/RS priorizam a cultura e atualização jurídica da advocacia. “O que é um orgulho o enaltecimento permanente na formação dos advogados e advogadas”, afirmou. “Hoje é um dia de emoção. A única maneira de fazer um bom trabalho é realizá-lo com amor. E é o que sentimos pelo que a gente faz”, declarou.

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, frisou que uma grande escola de advocacia fornece o conteúdo útil para os profissionais. “As Escolas são uma grande obra de inteligência coletiva. Temos a função de fortalecer a advocacia para um discurso forte e árduo a fim de garantir o exercício do nosso papel social”, falou.

O presidente da Escola Nacional de Advocacia (ENA), José Simonetti, ressaltou que a educação jurídica é necessária. “O novo CPC traz um conteúdo que teremos que estudar, no mínimo dois anos, para abranger todas as suas mudanças. Por isso a importância do debate”, concluiu.

Caroline Tatsch
Jornalista

Fonte: OAB/RS