| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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12.04.17
Em audiência pública na OAB/RS, TJRS se compromete em rever o sistema do PJE
Fim do sigilo fortalece democracia, diz Lamachia
Por litigância de má-fé, frentista gaúcho é condenado a pagar 800 reais de multa ao empregador
Cliente será indenizado por compra de bolo mofado em supermercado gaúcho
Faculdade de São Paulo terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula
Professora universitária de São Paulo consegue licença para concluir doutorado
11.04.17
Em audiência pública, advogados poderão apontar as dificuldades do Processo Judicial Eletrônico
OAB/RS comemora 85 anos de história na defesa da cidadania e das prerrogativas
Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide STF
CNJ decide que juiz só pode se afastar para presidir associação nacional
Nova edição do Sistema de Conciliação do TRF4 é publicada
TRF4 confirma benefício assistencial a menino gaúcho com deficiência
10.04.17
De Colega para Colega: advogados de Capão da Canoa conhecem Plano de Valorização
Plano de Valorização da Advocacia: em Capão da Canoa, Breier fala sobre aproximação entre subseções e da Audiência Pública do PJe
Veja pontos da legislação em relação aos direitos das pessoas com câncer
Segundo TRF4, INSS deve revisar aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar
STJ exclui ex-marido falecido de ação de adoção
Familiares de trabalhador da Boate Kiss devem receber pensão mensal, afirma TRT4
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes, diz STJ
07.04.17
Por uma advocacia fortalecida: Breier aborda Plano de Valorização no Iargs
OAB/RS forma grupo interinstitucional para analisar o aprimoramento do processo administrativo tributário do RS
Companhia aérea indenizará atleta que perdeu competição devido a extravio de bagagem
DNIT indenizará em 49 mil reais a motociclista que sofreu acidente por má sinalização em rodovia
Escola Superior de Advocacia abre inscrições para 12 Cursos de Aperfeiçoamento
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço, afirma TRF4
Período de doutorado sanduíche no exterior deve ser definido pela universidade, diz TRF4
06.04.17
Plano de Valorização da Advocacia: Encontro Regionalizado do Litoral ocorre nesta sexta (07), em Capão da Canoa
De Colega para Colega: Breier segue com o Plano de Valorização e visita escritórios em Capão da Canoa, nesta sexta (07)
“O papel da OAB é dar voz à cidadania”, afirma Breier a estudantes de Direito em Canela
Comissão de corretagem não pode ser devolvida quando consumidor se arrepende da compra
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