JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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20.04.17

19.04.17

Rio Grande: seccional apoia requerimento da subseção sobre falta de estrutura na Justiça do Trabalho
Curso de Aperfeiçoamento da ESA é focado na reforma trabalhista
OAB saúda decisão do STF de criar força tarefa para dar celeridade à análise de processos
Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar, diz TJ/SP
Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços entre empresa e Universidade gaúcha
Projeto apresentado na Câmara dos Deputados exige que multas a consumidor ganhem destaque em contrato

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OAB, CNBB e Conselho de Economia divulgam nota conjunta por uma Previdência justa e ética

Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos, afirma TJ/DF

Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade, afirma TRT-3

Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal, afirma STJ

Para STJ, pena restritiva de direitos não admite execução provisória

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Presidente da OAB/RS será o palestrante do Tá na Mesa da Federasul em 19 de abril

OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

Começa hoje o agendamento da Campanha de Vacinação contra a gripe

Subseção de Espumoso estará fechada até a próxima quinta-feira (20)

TRF4 nega liminar para suspender financiamento de imóveis do Minha Casa Minha Vida no Paraná

Atraso em entrega de imóvel caracteriza dano moral, diz TJ/RS

Ausência de pausa para recuperação térmica garante adicional de insalubridade a ajudante de empresa do ramo alimentício

Certificação do Inmetro é obrigatória a todas as luvas de borracha, diz TRF4

Nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

ESA promove audiência pública sobre a reforma do CPP nesta segunda-feira (17)

Revisão de contrato garante juros menores a compradora de motocicleta, diz TJ/RS

Imposto de Renda 2017: ESA realiza minicurso para advogados

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