| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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04.05.17
NOTA DE APOIO AO CFOAB
Dono de serralheria no Rio Grande do Sul é condenado por deixar de assinar carteira de trabalho de empregado
Novo CPC não eliminou figura do revisor em processos do STJ
Mulher de Cachoeirinha foi ferida com rojão jogado por vizinho e será indenizada
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos, afirma STJ
03.05.17
Interiorização da OAB: Breier percorrerá 1.500 quilômetros em três dias para compromissos em seis subseções
De Colega para Colega: advogados de Santa Maria, Santiago, São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Alegrete recebem visita do presidente
Reta final da Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1 mobiliza Advogados gaúchos
Empregado evangélico de Porto Alegre receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor, diz STJ
Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe vence ação indenizatória, diz TRT-10
Policiais rodoviários de São Paulo poderão deduzir integralmente gastos com educação do Imposto de Renda
02.05.17
Ao Conselho Pleno da OAB/RS, Breier afirma: “A advocacia é uma voz fundamental no processo eletrônico”
ESA abre inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Agrário
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias, afirma TST
Ecad pode cobrar direitos autorais mesmo quando intérpretes são os próprios autores das obras, diz STJ
E-book “Comentários à Lei de Execução Fiscal conforme o Novo CPC” está disponível gratuitamente no Portal do Aluno da ESA
Lei torna depoimento especial obrigatório em todo o Brasil
Prescrição do crime tributário é calculada a partir da data da conduta
28.04.17
Após pedido da Ordem gaúcha, TJRS determina a prorrogação dos prazos processuais nesta sexta-feira (28)
Após pleito da OAB/RS, Tribunal Militar prorroga prazos processuais
TRE/RS também suspende expediente e prorroga prazos processuais desta sexta-feira (28)
TST define situações em que empresa pode pedir antecedentes criminais
Para êxito na conciliação é necessário evoluirmos com a educação, afirma especialista
Entrevista: “Clientes acessam site da OAB para usar tabela como base”, afirma Breier
Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto mesmo sem contrato
Prova obtida a partir de escuta não autorizada de ligação em viva-voz é nula
27.04.17
OAB/RS é atendida e TJRS suspende o avanço do processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública
Após requerimento da OAB/RS, TRT4 suspende prazos processuais para esta sexta-feira (28)
Agricultora gaúcha conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel
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