| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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27.04.17
Analista gaúcha de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores
OAB/RS quer saber: você sabe os seus direitos?
TRF4 nega demolição de casa em área de preservação permanente no Paraná
TRF4 nega pedido de anulação da multa de empresa que falsificou selos de extintores
26.04.17
MEC atende OAB e suspende tramitação de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos
OAB/RS requer suspensão de prazos processuais durante greve geral
OAB/RS inova e lança primeira revista digital e interativa
Convênios CAA/RS: Vantagens e descontos para advocacia gaúcha a partir de um clique
TRF4 condena ex-presidente do Círculo de Pais e Mestres de escola de São Leopoldo por desvio de recursos
União terá que fornecer documentos de investigação sobre acidente aéreo, afirma TRF4
Sociedades de Advogados Pluripessoais irregulares terão até o dia 12/05 para regularizar a situação
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho, afirma TST
TST aprovou novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
25.04.17
VIII Conferência Estadual: advogados podem escolher temas de palestras até 30 de abril
Imposto de Renda para Advogados: minicurso ficará disponível até o dia 28/04 no Portal do Aluno
Advocacia recebe imunização contra a gripe H1N1
Mãe gaúcha perde a guarda de filha por maus tratos
Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro, afirma TRT4
TRF4 regula conciliação pré-processual
Videoaudiências serão obrigatórias em Foros do Rio Grande do Sul com salas multiuso
24.04.17
Breier destaca Plano de Valorização da Advocacia e pesquisa “POR UMA JUSTIÇA MAIS ÁGIL” em visita de presidentes de subseções
MEC patrocina verdadeiro estelionato educacional, afirma Lamachia
ESA e Comissão de Direito Sindical debatem a Reforma Trabalhista
Cópias de carnês de contribuição servem de provas de tempo de serviço, afirma TRF4
Regime de urgência da Reforma Trabalhista coloca em risco conquistas históricas da cidadania
TJRJ declara inconstitucional a lei que proíbe 'ideologia de gênero' em escolas
TST determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
Mantida condenação à empresa do ramo de bebidas por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta
20.04.17
Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado
OAB/RS implementará ações para coibir publicidade irregular na advocacia previdenciária
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