| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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16.05.18
Empregado com cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados, afirma TST
Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente, diz TJ/RS
Para STJ, Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
TRF4 confirma liminar que garantiu cirurgia oftalmológica a um bebê no Rio Grande do Sul
15.05.18
Em reunião com Breier, presidente do IPE Prev garante prioridade para regulamentar planos para advogados
Lamachia e Breier estarão presentes no aniversário de 30 anos da subseção de São Francisco de Assis
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS desenvolve cartilha inédita sobre processo disciplinar
Atenção: advogados usuários do Via-RS devem trocar e-mail cadastrado
Autorizada viagem de coelhos na cabine do avião, afirma TJ/RS
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência em Porto Alegre
Hospital pagará indenização de 150 mil reais por morte de bebê com síndrome de Down, afirma STJ
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ
14.05.18
A cada 24 horas, 320 crianças são abusadas: Audiência Pública – Prevenção e Combate à Pedofilia da OAB/RS quer pôr fim à violência infantil
Conferência Estadual de Direitos Humanos: Retrocessos, Resistência e Perspectivas ocorre na quarta-feira (16)
1ª Oficina de Arbitragem da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem ocorrerá na OAB/RS no próximo dia 14
Atividades e Cursos de Aperfeiçoamento da ESA/RS ocorrerão no OAB/RS Cubo
Supermercado deve indenizar clientes negros revistados de forma humilhante em Porto Alegre
TST condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Delegado com daltonismo é mantido no cargo no Rio Grande do Sul
Demitir funcionário logo após acabar estabilidade pós-greve gera dano moral
11.05.18
Ordem gaúcha inaugura a sua incubadora de conhecimento: o OAB/RS Cubo
Clube de Santa Maria indenizará por acidente com toboágua
Trabalhar em ambiente apertado e sem ventilação garante adicional a servidor em Mato Grosso do Sul
TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada pelo TRT-6
10.05.18
Um novo espaço para a qualificação da advocacia: OAB/RS – Cubo
Empresa de calçados é condenada a pagar verbas trabalhistas de costureira de fornecedora no Rio Grande do Sul
Empresa de transporte ferroviário deve pagar multa ao IBAMA por derramamento de óleo em esgoto, diz TRF4
Negada indenização a uma mulher que perdeu o voo por divergência de documentos, diz TJ/MS
Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação, afirma TRF4
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