| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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16.04.18
De forma unânime, Conselho Pleno aprova a prestação de contas de 2017 da OAB/RS e da CAA/RS
OAB Vai à Escola: crianças batem papo com OAB/RS sobre bullying, respeito à diversidade e cidadania
Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado
Confira a programação completa da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental
Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade
Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização, diz TST
Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira, afirma TJ/RS
13.04.18
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Vem aí o CAARS Kids
Semana da Saúde da CAA/RS: Confira a programação
Concessionária de energia elétrica é condenada por intermediação ilegal de mão de obra
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço, diz TST
Mulher que mentiu sobre demissão é condenada por má-fé em São Paulo
Prótese dentária mal adaptada não elimina candidato a bombeiro, diz TJ/DF
12.04.18
OAB/RS reúne dezenas de lideranças comunitárias para que sejam agentes de informação sobre o voto
No dia dos 86 anos da OAB/RS, 36 novos advogados são recepcionados em Prestação de Compromisso
OAB/RS discute o Código Florestal e Funrural no dia 25/04
Assegurada redução de expediente para professora que tem filha com microcefalia, afirma TJ/RS
Empregado vítima de alegações desabonadoras por parte de seu ex-empregador deve ser indenizado, diz TRT4
Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada, afirma TST
11.04.18
OAB/RS completa 86 anos de história com muitas conquistas para a advocacia
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quarta-feira (11) no Jornal do Comércio: OAB/RS celebra 86 anos de história
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na edição desta quarta-feira (11), no jornal Zero Hora: Para os males da democracia, mais democracia
Audiência Pública da Jovem advocacia expõe complexidades sobre piso da profissão
Bar em Porto Alegre deve indenizar vizinha por fumaça e ruídos
Financeira é condenada por má-fé por propor ação de busca indevida
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória, diz TST
Universidade não pode desligar aluno cotista com base em critérios adotados posteriormente, diz TRF4
10.04.18
Audiência Pública da Jovem Advocacia, nesta terça-feira (10), terá como principal tema piso salarial
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