| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.06.19
Concessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista no Ceará
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral, diz STJ
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário, diz TST
03.06.19
Presidente da OAB/RS realiza abertura de sessão da CDAP
Breier inaugura nova sala para advocacia gaúcha no OAB/RS Cubo
OAB/RS informa: eproc obrigatório em mais cinco cidades da serra
OAB/RS participa da posse de subseção de Carazinho
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
Consumidora é condenada por fracionar demanda contra construtora em nove ações em São Paulo
Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação, decide TRT-4
31.05.19
eproc em 8 minutos: assista à série de videoaulas para capacitar a advocacia gaúcha no sistema
Associação de médicos é condenada por intermediação ilícita de mão de obra, diz TRT-4
Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia jovem namorado fazer empréstimos
Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre em Goiânia
TRF4 mantém multa à rede de supermercados que vendeu sardinhas durante defeso
30.05.19
Projeto ESA Cultural: ESA/RS promove Cine Debate no OAB/RS Cubo
Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória, diz TRT-4
Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico, diz TJ/SP
Mulher que matou irmã por engravidar do seu marido vai cumprir 21 anos de prisão, diz TJ/SC
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte, diz TST
29.05.19
Agressões à advocacia: Breier reúne-se com vice-governador e secretário de segurança pública do RS para tratar do tema
Breier destaca o papel do compliance durante o Seminário de Gestão Jurídica e Compliance
Breier fala, durante palestra em Novo Hamburgo, sobre a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia
Presidente da OAB/RS no Jornal do Comércio: O Exame pela valorização da cidadania
OAB/RS informa: expediente interno nas Varas Judiciais da Comarca de São Lourenço do Sul para capacitação do eproc
Banco que impediu acesso de correntista descalço em sua agência pagará indenização em Santa Catarina
Empregada que trabalhava com cola ciclohexanona tem direito a adicional de insalubridade
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários, diz STJ
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação, afirma TST
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