JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.584 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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10.05.19

Garagens de imóvel residencial não podem ser penhoradas por dívida trabalhista
Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade em Minas Gerais
Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
TRT-4 afirma que adicionais de periculosidade e de insalubridade não são obrigatórios para mestre de obras

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Garagens de imóvel residencial não podem ser penhoradas por dívida trabalhista

Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade em Minas Gerais

Profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

TRT-4 afirma que adicionais de periculosidade e de insalubridade não são obrigatórios para mestre de obras

OAB/RS repudia despacho do Ministério da Saúde que elimina o termo violência obstétrica

OAB/RS informa: expediente interno do eproc em Igrejinha, Parobé, Taquara e Três Coroas

Publicado edital para submissão de artigos científicos para 5ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS

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Juiz condena trabalhadora por "mentir descaradamente" em processo no Distrito Federal

Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções

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Gerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras

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