| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.11.18
OAB/RS participa de longa-metragem Dossiê Viventes
08.11.18
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor no Paraná
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo, afirma TST
Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial, diz STJ
TJ/GO concede guarda de animal de estimação a mulher após término de relacionamento
NOTA OFICIAL
“O MEC não pode ser um balcão de negócios”, afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos de Direito
Curso sobre a “Advocacia Criminal na Resistência ao Arbítrio” reuniu advogados e estudantes da área criminal
07.11.18
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor, diz STJ
Justiça do Rio de Janeiro decide pelo ressarcimento à vítima de assalto
Mantida sentença que condenou ex-funcionárias de creche por morte de criança em São Paulo
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova, diz TST
Ordem gaúcha promove sessões de autógrafos na Feira do Livro
Lamachia fala sobre o papel da OAB e da justiça em evento promovido pelo LIDE RS
Publicada no Diário Oficial regulamentação do Diário Eletrônico da OAB
Curso sobre Marcas iniciará no próximo dia 12 de novembro no OAB/RS Cubo
06.11.18
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência em Goiás
Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado no Rio de Janeiro
Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol em São Paulo
Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville, diz TJ/SC
Eleições OAB/RS 2018: veja a nominata completa das três chapas inscritas para o pleito
OAB/RS apoia o XXII Simpósio de Direito Tributário em Porto Alegre
05.11.18
Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco, diz TST
Empresa consegue admissão do seguro-garantia judicial para garantia de execução em São Paulo
Passageira será indenizada em 15 mil reais por extravio de bagagem em voo internacional
Recuperação ambiental não exime responsável de pagar indenização por danos ambientais
OAB vai à Escola conversa com estudantes da Estadual de Ensino Fundamental Antão de Faria
ESA/RS realizará o II Encontro das Escolas de Estado do Rio Grande do Sul - Constituição Federal de 1988 - Avanços e Desafios após 30 anos
01.11.18
OAB/RS comemora sanção da lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
Câmara promove enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas
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