| Jornal da Ordem Edição 4.512 - Editado em Porto Alegre em 23.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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25.04.19
TRF-3 mantém decisão que obriga alerta sobre risco de alergias de corante amarelo
24.04.19
Presidente da OAB/RS destaca a importância da CDAP em 1ª Sessão de 2019
Vice-presidente da OAB/RS se reúne com Vice-Presidentes do Sistema OAB no Conselho Federal
Treinamento do eproc chega a cidades da região metropolitana
Vacinação Contra a Gripe: advocacia do interior também poderá fazer o agendamento eletrônico
Mãe proibida de entrar em banco com filha cadeirante será indenizada em São Paulo
TRF4 nega pedido de um candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público da Policia Federal
TRT4 garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço, diz TST
23.04.19
OAB/RS lança Observatório Legislativo para valorização da advocacia e da cidadania
OAB/RS apoia o Projeto de Lei que propõe a criação de Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Cine ESA Debates exibirá documentário “Dossiê Viventes” e discutirá sobre instalação de mineradora às margens do Rio Camaquã
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
Família será indenizada por troca de corpos em necrotério em São Paulo
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter que despachar bagagens, diz TST
Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público em Santa Catarina
22.04.19
Breier recebe ex-aluno de 87 anos que se formou em Direito
OAB/RS informa: expediente interno na Comarca de Tramandaí na próxima semana
Serviço de vans do circuito interforos sofre alteração nesta semana (22)
Comerciante é condenado a ressarcir o erário por desvio de arroz, decide TRF4
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea, diz STJ
18.04.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora: Não fecharemos os olhos
Breier participa de reunião da Comissão de Ensino Jurídico
OAB/RS informa: expediente interno nas Varas Cíveis e de Família em cinco cidades do RS somente para treinamento do eproc
Curso sobre a Prova sob Análise Multidisciplinar no Âmbito Civil e Trabalhista ocorrerá no OAB/RS Cubo no dia 23/04
OAB/RS promove a 10ª edição da campanha de coleta de resíduos eletrônicos
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral, afirma TST
Empregado que apresentou atestado médico adulterado não consegue reverter despedida por justa causa
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