| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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12.06.19
Paciente será indenizada por ficar com material cirúrgico no corpo após exame em Santa Catarina
TRT-4 confirma extinção de pedidos sem estimativa de valores em processo trabalhista
11.06.19
OAB/RS discute Reforma da Previdência em audiências por todo o Estado
OAB/RS apoia painel sobre as Diásporas Africanas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)
“Autoimagem como outdoor”: Comissão da Mulher Advogada promove palestra sobre ressignificação do estilo profissional e pessoal
Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida, afirma STJ
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso, diz TST
Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência, diz TRF4
Trabalhadora aceita veículo como parte de pagamento em acordo firmado na 3ª Vara do Trabalho de Gravataí
10.06.19
OAB/RS disponibiliza serviço de WhatsApp do plantão 24 horas da CDAP
OAB/RS é a primeira seccional presente no Spotify
OAB/RS informa: suspensão de prazos em oito Varas de Execução Criminal
Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado na cidade de Criciúma
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse, diz STJ
Lojas online ressarcirão cliente por celular que funcionou por menos de um mês, diz TJ/SP
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria, afirma TST
07.06.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora: Sigilo é sigilo
II Fórum Regional Sul da ANPM: “A Advocacia Pública e o desenvolvimento das cidades” é tema de debates no OAB/RS Cubo
Empresas devem cumprir promessa de oferta veiculada durante Black Friday
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes, diz TJ/SP
Para evitar novos abusos, TJ/SC majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC
Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada, diz STJ
06.06.19
Breier encaminha demandas da subseção de Cachoeira do Sul em reunião com corregedora-geral do TJRS
Breier credencia 40 novos advogados em prestação de compromisso
XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 2ª fase
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
Homem é condenado a seis anos de reclusão por atacar ex-mulher com golpes de tesoura, diz TJ/SC
Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada em São Paulo
TRT-4 nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio
05.06.19
Breier prestigia solenidade de posse da diretoria da subseção de São Gabriel, na região da Campanha
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