JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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25.06.19

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência, afirma TST
Contribuinte precisa provar direito a restituição de tributos, decide Carf

24.06.19

OAB/RS realizará audiência pública para debater a Reforma da Previdência em Santa Rosa
Visando a uma maior integração, presidentes da Comissão da Criança e do Adolescente e da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas realizam reunião
eproc em Porto Alegre: 20 mil processos distribuídos em um mês
Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho, afirma TST
Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada

21.06.19

“Vocês superaram um sonho, que hoje se torna realidade”, asseverou Breier em Prestação de Compromisso
Sorteio: conheça as equipes universitárias que vão disputar o I Concurso de Júri Simulado
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva, afirma TST
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha, diz TRF-4
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada

19.06.19

Violência contra a advocacia: OAB/RS cobra apuração e participa de ato de solidariedade ao advogado que sofreu agressão em Uruguaiana
Fórum dos Conselhos debate segurança pública do Rio Grande do Sul
CFEP realiza fiscalização em agência do INSS de Alvorada
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais, diz TST
Justiça anula multas de veículo furtado, diz TRF4
Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

18.06.19

OAB/RS vai apurar caso de agressão a um advogado em Uruguaiana
NOTA DE REPÚDIO
ESA/RS e Comissão do Direito Bancário realizam Ciclo de Estudos de Direito Bancário
Alunos do Projeto Pescar participam de visitas na Vara do Trabalho
Depoimentos contraditórios levam TRT-4 a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente de trabalho
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras, afirma TST
STJ rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
TJ/SP impede transferência de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial

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