| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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05.06.19
OAB/RS realiza treinamentos do eproc para advocacia do Estado
Violência contra a mulher: OAB/RS participa do lançamento de Questionário de Avaliação de Risco
Aumento de salário compensa redução de gratificação, e banco não pagará diferenças, diz TST
Colégio não é obrigado a garantir vaga à gêmea que não foi sorteada, diz TRF4
Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas
Professora que planejou com o amante a morte do marido permanecerá presa
04.06.19
Breier estará na posse da OAB São Gabriel nesta terça-feira (03)
OAB/RS recebe reunião do Fórum dos Conselhos
SEEU: OAB/RS informa suspensão dos prazos processuais em Varas de Execução Criminal de 03 a 19/06
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar, diz TJ/SP
Concessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista no Ceará
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral, diz STJ
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário, diz TST
03.06.19
Presidente da OAB/RS realiza abertura de sessão da CDAP
Breier inaugura nova sala para advocacia gaúcha no OAB/RS Cubo
OAB/RS informa: eproc obrigatório em mais cinco cidades da serra
OAB/RS participa da posse de subseção de Carazinho
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
Consumidora é condenada por fracionar demanda contra construtora em nove ações em São Paulo
Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação, decide TRT-4
31.05.19
eproc em 8 minutos: assista à série de videoaulas para capacitar a advocacia gaúcha no sistema
Associação de médicos é condenada por intermediação ilícita de mão de obra, diz TRT-4
Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia jovem namorado fazer empréstimos
Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre em Goiânia
TRF4 mantém multa à rede de supermercados que vendeu sardinhas durante defeso
30.05.19
Projeto ESA Cultural: ESA/RS promove Cine Debate no OAB/RS Cubo
Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória, diz TRT-4
Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico, diz TJ/SP
Mulher que matou irmã por engravidar do seu marido vai cumprir 21 anos de prisão, diz TJ/SC
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