| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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27.01.09
Indenização por fotos eróticas de menor
OAB/RS trabalha na ampliação do projeto da ESA virtual através de parceria para a transmissão de cursos telepresenciais via satélite
Prorrogado prazo do PRA – Programa de Recuperação de Anuidades
26.01.09
PL poderá consolidar leis sobre direito de família e condomínios
Juizados Especiais serão fortalecidos com Processo Judicial Digital
Empresa pede extinção de contribuição baseada na Súmula Vinculante nº 8
Questionada competência para julgar causa entre município e servidor
Criado sistema de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta no Bacen-Jud
Presidiário flagrado com celular tem pedido de habeas-corpus negado pelo STJ
Faculdade pagará danos morais a ex-aluno
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
Portador de deficiência não garante reintegração ao emprego
Google questiona decisão que permitiu acesso a dados de site de relacionamento
Após vistoria da OAB/RS no Instituto Psiquiátrico Forense, Susepe anuncia investimento de R$ 4 milhões
A exemplo da Ordem gaúcha, OAB/SP obtém liminar que determina multa por atraso de voos
23.01.09
Família será reparada por divulgação de foto de assassinato em campanha eleitoral
Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Recurso do diploma de jornalismo vai a julgamento em 2009 no STF
Homossexual garante direito à paternidade
Morro do Osso não é reconhecido como terra indígena
Registro de domínio semelhante na Internet é concorrência desleal
Presidente do STF suspende decisão do TJ-PI que favoreceu servidor não concursado
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vai intensificar ações de combate ao exercício ilegal e à propaganda irregular
Parlamentar se compromete com OAB/RS a agilizar votação do PL que cria novas Varas da Fazenda Pública
PL poderá exigir prova para julgamento rápido do mérito de processo
22.01.09
Proposta poderá eliminar possibilidade de prisão de depositário infiel
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
Juiz nega assistência gratuita que não foi pedida
Condenado por apropriação de dinheiro de cliente pede anulação da sentença
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