| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.02.10 | Advocacia
Posse da direção da Ordem gaúcha para triênio 2010/2012 será em 11 de março
22.02.10 | Advocacia
Piquete da OAB/RS e demais integrantes da Cavalgada do Mar partem de Palmares do Sul rumo a Torres
OAB/RS informa que as notícias crimes devem ser remetidas por e-mail à Polícia Federal do RS
19.02.10 | Advocacia
Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração
CNJ lança cartilha para presidiários
Reabertas inscrições para procurador federal: é preciso inscrição na OAB
OAB/RS reitera necessidade de solução para negativa de carga de autos nos JECrims
Advogados aprovam qualidade dos cursos telepresenciais
18.02.10 | Advocacia
Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo
Racismo Institucional é tema de debate na OAB/RS dia 1º de março
Projeto OAB Vai à Escola busca implantar ações junto à EJA
17.02.10 | Advocacia
Piquete da OAB/RS participa da 26ª Cavalgada do Mar de 20 a 28 de fevereiro
Centro de Saúde da CAA/RS agrega novas especialidades e amplia atendimentos
12.02.10 | Advocacia
Inicia estudo preliminar sobre destino das novas Varas Federais
Justiça argentina concede extradição do acusado de assassinar advogado em Uruguaiana
11.02.10 | Advocacia
OAB/RS reitera necessidade de solução para negativa de carga de autos nos JECrims
Carga programada de processos disponível para Comarca de Porto Alegre
10.02.10 | Advocacia
Diretoria da OAB/RS prestigia da posse da nova diretoria da subseção de Garibaldi nesta quarta-feira (10)
09.02.10 | Advocacia
CNJ lança cartilha para apenados
Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários
Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
Negada liberdade a acusado de clonagem de cartões
Reconhecido direito de companheiro do mesmo sexo à previdência privada complementar
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
TJRS e Foros atenderão em regime de plantão durante o carnaval
Universidade deve indenizar família por erro médico
Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo
TST julga declaração de deserção
Petições na Justiça do Trabalho de 1º Grau serão recebidas pelo E-Doc a partir de 17 de fevereiro
Ordem gaúcha saúda ações do mutirão carcerário do Judiciário Estadual
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