Atendendo requerimento da OAB/RS, feito em novembro de 2009, o TRT4 suspendeu por 90 dias a entrada em vigor da medida que elimina o uso de fax para envio de petições na Justiça do Trabalho de 1º Grau. A partir de 17 de fevereiro, conforme o § único, do art. 43, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT4, não serão recebidas petições encaminhadas por fax.

Segundo o Tribunal, o objetivo de restringir a utilização do fax é fazer do E-Doc a principal ferramenta para protocolo de petições, inserindo os advogados no processo eletrônico, que deve ser implementado de forma integral na Justiça do Trabalho. Todos os TRTs do País estão adotando o sistema e eliminando o uso de fax para petições.

“A Ordem gaúcha garantiu junto ao TRT4 uma transição de 90 dias, mantendo o uso do fax para petições. Durante esse período, foram realizados treinamentos para advogados e estagiários sobre o uso do sistema E-Doc”, informou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

O E-Doc (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) disponibiliza o serviço de protocolização, envio e recebimento eletrônico de documentos, para o TST e todos os TRTs do Brasil, utilizando tecnologia de certificação digital, o que garante o sigilo, a integridade e autenticidade dos documentos enviados. Desenvolvido pelo TRT4, hoje se constitui na forma de peticionamento eletrônico oficial da Justiça do Trabalho brasileira.

Treinamento sobre o uso do sistema

Através da parceria entre TRT4, OAB/RS e Agetra (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas), estão sendo disponibilizados treinamentos para advogados e estagiários quanto aos procedimentos de uso do E-Doc, a ferramenta de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho.

Operadores do Direito e funcionários de escritórios de advocacia interessados em participar das próximas turmas devem entrar em contato com a Sala da OAB no Foro Trabalhista da Capital, através do telefone (51) 3231-2714, ou com a Agetra, pelos telefones (51) 3233-3119 e (51) 8437-4848.




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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759