O CNJ lançou oficialmente nesta semana uma cartilha que dará conselhos aos apenados. O tema já havia sido adiantado pelo Jornal da Ordem no início do mês de fevereiro. Entre as orientações estão, por exemplo, a forma de como impetrar um habeas corpus ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.

Intitulada "Cartilha do Reeducando", o manual, que contém 16 páginas, será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados. Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos e também tem um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta a cartilha.

Em sete pequenos capítulos, a Cartilha do Reeducando esclarece os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos."

Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "As faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios", esclarece de forma destacada o texto da cartilha.

Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759