O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que técnicos da área de estatística apresentaram os resultados preliminares da análise dos dados coletados em todo o País que pautarão o destino das novas Varas Federais criadas pela Lei 12.011/2009.
O relatório preliminar, apresentado à comissão de estudo criada para este fim, traz o cruzamento das informações coletadas com o estudo “Regiões de Influência das Cidades”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o relatório, estão sendo consideradas informações como demanda processual (inclusive a decorrente da competência delegada), densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto, distância de localidades onde há Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Estes são os parâmetros para a construção de critérios objetivos que pautarão a definição dos locais de instalação das novas Varas pelo CJF.
A comissão de estudo é presidida pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará. Também a integram o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (vice-presidente) e os servidores Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos do CJF. A comissão foi instituída em 11 de dezembro de 2009, pela Portaria 90, do presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha.
Lei 12.011/2009
A Lei 12.011/2009, que cria mais 230 varas para a Justiça Federal, foi sancionada em agosto de 2009. A iniciativa é destinada à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. Outra meta é reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias. A previsão é de que sejam instaladas 46 varas a cada ano, no período de 2010 a 2014.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou-se sobre a importância do critério técnico para a escolha dos Estados. “Nossa ideia é de que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados", lembrou o dirigente.
Segundo Lamachia, a necessidade de um maior número de Varas ao RS deve-se, em razão do grande volume de ações distribuídas no Estado. "A demanda no Estado é bem maior do que no restante do País. Litigamos muito mais e, por consequência, precisamos de um investimento maior", afirma.
Da redação do Jornal da Ordem, com informações do CJF
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
