| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.08.08 | Trabalhista
Empregado que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
Limitado em 10% o desconto no salário de auditores grevistas
21.08.08 | Trabalhista
Trabalhadora de supermercado acusada de furto de lingüiça será indenizada
Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
Declaração de que somente os melhores funcionários permanecerão não gera danos morais
20.08.08 | Trabalhista
Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença garante estabilidade
Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
19.08.08 | Trabalhista
Negada flexibilização em multa sobre FGTS
Motoristas portuários não se enquadram em categoria diferenciada
Impenhorabilidade de máquinas de trabalho não se aplica a pessoa jurídica
Uso de veículo próprio no trabalho gera ajuda de custo
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
18.08.08 | Trabalhista
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
15.08.08 | Trabalhista
Mantida demissão de servidora por uso indevido de carro oficial
Mantida exclusão de empregado de cooperativa de trabalho
14.08.08 | Trabalhista
Ex-esposa ganha metade da verba trabalhista recebida pelo ex-marido
Pedido de indenização após fim da estabilidade não é abuso de direito
Advogado demitido por motivo fútil será reintegrado
Participação nos lucros integra salário
13.08.08 | Trabalhista
TST nega indenização milionária a jogador
Valor de adicional de insalubridade pode ser elevado
Empregado ganha horas extras além do estabelecido em acordo coletivo
Justiça determina pagamento de R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
12.08.08 | Trabalhista
Entregador de pizza não consegue vínculo empregatício
11.08.08 | Trabalhista
Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido
08.08.08 | Trabalhista
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Município pagará verbas trabalhistas à empregada de creche comunitária
Justiça do Trabalho de Gramado encerra caso de indústria calçadista
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